PREÇO DE CÓPIAS NOS FÓRUNS É ACIMA DO MERCADO.

Preço de cópias nos Fóruns é acima do mercado
Enquanto valor de fotocópia parte de R$ 0,10 em papelarias, TJ-SP determina custo de R$ 0,80
Beatriz Costa - Região
Arquivo/TodoDia Imagem
Preços de fotocópias praticados nos Fóruns são tabelados pelo TJA cobrança de R$ 0,80 por folha de processo fotocopiada nos Fóruns da Região tem gerado reclamação por parte de usuários, que têm de desembolsar até sete vezes mais que o valor praticado pelo mercado. O preço segue tabela estabelecida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e é válido para todo Estado. Advogados e presidentes regionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questionam a cobrança.
Por lei, partes citadas em processo não podem retirá-lo do Fórum caso desejem fazer cópias, direito reservado apenas aos advogados. Para o presidente do grupo ecológico Aquárius, de Cosmópolis, Antônio José Miguéis, a cobrança acima do valor de mercado dificulta o acesso à informação. “A média na cidade é R$ 0,15, no máximo R$ 0,20. Por que no Fórum é R$ 0,80? Isto aí está causando impacto porque o povo mais carente não tem como tirar cópia. A gente sai prejudicado no sentido de ter acesso ao processo”, afirmou.
O advogado Adilson Boaretto acredita que o valor é elevado. “Realmente é um custo representativo considerando que grande parte dos processos exigem que você retire (cópias de) várias partes. Nem sempre a parte tem condição. Imagino que para pessoas que tenham menor poder aquisitivo, isto tenha reflexo muito grande”, relatou. Para ele, a burocracia do procedimento, que obriga o recolhimento de guia e seu pagamento em agência bancária, também é entrave. “Isto tudo para o advogado é tempo que a gente não tem. Para a parte a dificuldade é maior porque ela não entende o processo”. Boaretto defendeu a liberação do processo para ser fotocopiado em qualquer máquina e, na inviabilidade disto, preços mais baixos, argumentando que cada processo começa, em média, com 40 páginas. “Já é um número razoável”.
Presidente da OAB em Nova Odessa, Fábio Martins foi mais longe e defendeu que todas as taxas cobradas em órgãos públicos sejam extintas. “Acho muito caro. Inclusive, está na Constituição que todo mundo tem que ter acesso à Justiça e este valor de cópia chega a ser até proibitivo. Às vezes, a parte está sofrendo de transtorno de ordem financeira e vai ter que tirar cem cópias do processo. Quanto fica isto? Sou totalmente contra”, disse.
A advogada Anelis Kokol sugere alternativa do benefício da Justiça gratuita. “Se a pessoa realmente não pode pagar e no processo consta que ela é beneficiária da Justiça gratuita, ela não deve pagar nada. Procurado através de assessoria de imprensa desde o dia 5 de junho, o TJ não se manifestou.