25.1.10

Secretaria de Segurança apresenta Estatuto para guardas municipais


A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública apresentou (dia 14), na Sala da Imprensa do Paço Municipal, o Estatuto que servirá de regimento para o Plano de Carreira da Guarda Municipal (GM's) de Paulínia. A proposta do Estatuto é regulamentar o exercício das atividades dos GM's, estabelecendo regras inerentes ao cargo, bem como seus direitos e deveres.

Entre outros temas, constam na proposta: estrutura organizacional, atribuições e serviços (ronda, patrulhamento, rádio/comunicação, guarda e proteção, ronda escolar, proteção ambiental); comando, subcomando; Centro de Operações e Coordenadoria Técnica: estrutura hierárquica; investidura no cargo; estágio probatório; estabilidade; crescimento funcional; promoção; vacância; substituição; direitos e vantagens; Código de Ética: procedimentos de natureza disciplinar; recursos; identificação funcional e uso de equipamentos.

O Plano de Carreira dará oportunidade para o cidadão se voluntariar a ser um futuro líder, desde que esteja dentro do regulamento da Instituição. Hoje o grande receio dos inspetores é que com a política muda o secretário, e com isso muda todo o quadro, e o GM volta na função de guarda, e isso pode causar cobrança, e até retaliação por parte dos companheiros já que um dia ele ocupou cargo de chefia.

Para o secretário de Segurança Pública Ronaldo Pontes Furtado, "O Estatuto foi adequado com a estrutura do nosso município. Pesquisamos outros que estão dando certo como: Campinas, Sorocaba, São Paulo e Osasco, onde funciona e os guardas se dizem satisfeitos com o projeto adotado nas respectivas organizações", explica o secretário .

O Estatuto está para apreciação da Corporação, e em seguida irá para Câmara de Vereadores para ser votado o Projeto de Lei, e então executar o concurso interno. A Administração Municipal espera em um ano estar com o Plano de Carreira aprovado, já que até aqui os GM's aprovaram o Estatuto por unanimidade.

A Secretaria informou que a idéia é contratar uma empresa para prepará-los melhor para o concurso, e qualquer guarda que interessar poderá disputar as vagas oferecidas. A GM passará a ter 3 divisões: Divisão de Trânsito, Meio Ambiente e Ensino, com Guardas de 1ª, 2ª e 3ª Classe.

A partir da vigência do Estatuto todos os GM's serão avaliados anualmente, tanto na parte de conhecimento como no desempenho. O profissional terá a tranquilidade de crescer, mas também será punido em caso de desobediência. A Guarda Municipal será treinada, em março, durante 10 dias pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), e em abril, pela Corregedoria de Recursos Especiais (CORE), que passarão instruções para corporação de Paulínia.

Fonte: Assessoria de Imprensa Paulínia/SP.

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