AUTORITARISMO DA FUTURA EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO VAI GANHANDO A REPERCUSSÃO QUE MERECE. (Emissora de TV se interessou pelo caso também)

Justiça garante direito de mulher fotografar o filho em formatura

Ana Paula Caldas Silva obteve liminar; cerimônia ocorreu no final de semana

Venceslau Borlina Filho DA AGÊNCIA ANHANGÜERA (Jornal Correio Popular Campinas)

A fotógrafa Ana Paula Caldas Silva conseguiu na Justiça o direito de fotografar o filho de 15 anos na formatura de 8ª série na Escola Municipal Educador Paulo Freire, em Cosmópolis. Ela teria recorrido aos meios judiciais após ter seu pedido negado pela diretoria da instituição. A Prefeitura de Cosmópolis, porém, negou qualquer tipo de impedimento. Na ação, Ana Paula alegou que a proibição foi em função da contratação de um fotógrafo profissional pela direção da escola, que seria responsável por fazer as fotos e depois comercializá-las entre os pais dos formandos. “A mãe foi pedir autorização para fotografar o filho, mas teve o pedido negado pela diretoria, uma vez que já teria sido contratado um profissional do ramo e que outro não poderia trabalhar no mesmo local”, diz o mandado de segurança distribuído na vara única do Fórum de Cosmópolis. Ana Paula esclareceu que o objetivo não era fotografar profissionalmente a cerimônia, mas sim garantir lembranças do filho. Na decisão, a juíza Maria Thereza Nogueira Pinto afirmou que o impedimento da diretoria da escola para a mãe fotografar seu próprio filho não parece legítimo. Dessa forma, ela concedeu a liminar. A formatura ocorreu no final de semana. A mãe não quis dar entrevista sobre o caso. A Prefeitura de Cosmópolis, pela assessoria de imprensa, informou que em nenhum momento a mãe do aluno foi impedida de fazer fotos do filho. A única condição seria de que ela não atrapalhasse a cerimônia. A Administração informou ainda que a contratação de um fotógrafo para as fotos oficiais da formatura da turma foi acertada entre os pais dos alunos durante diversas reuniões ao longo do ano. Na manifestação sobre a ação, a Prefeitura informou que foram feitos convites para diversos profissionais, inclusive para a mãe do aluno, para fotografar o evento. No entanto, apenas um fotógrafo apresentou os documentos necessários e foi contratado.

Em Campinas, 20 reclamações foram registradas neste ano. Casos como o registrado em Cosmópolis são comuns em finais de ano. Formaturas, festas, entre outros eventos, são sempre alvo de reclamações na Justiça ou em instituições como o Departamento de Defesa do Consumidor (Procon). Em Campinas, por exemplo, 20 queixas foram feitas este ano no Procon com relação a problemas entre contratante e contratado nos serviços de cerimônia. De acordo com o diretor do órgão, Anderson Gianetti, antes de fechar contratos ou realizar qualquer acordo para prestação de serviços, é preciso ficar atento às cláusulas e garantir cópias de todos os documentos, de forma a assegurar direitos. (VBF/AAN)