TODODIA - 20/07/2012 - COSMÓPOLIS
Coligação afirma que vai denunciar Pivatto ao MP
Partidários do prefeito argumentam que contrato de 2007 foi irregular
PEDRO GARCIA - COSMÓPOLIS
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou, no início deste mês, o último recurso apresentado pelo ex-prefeito de Cosmópolis José Pivatto (PT) contra a decisão do órgão que julgou irregular o contrato firmado entre a prefeitura e a Atlhon Construções e Incorporações.Com a decisão, a coligação “Cosmópolis ainda melhor”, do atual prefeito Antonio Fernandes Neto (PMDB), concorrente do ex-prefeito no pleito de 2012, irá entrar com representação no MPE (Ministério Público Estadual) pedindo a suspensão dos direitos políticos de Pivatto e o bloqueio de seus bens.
A estratégia da coligação é que o MPE entre com ação civil por improbidade administrativa na Justiça para que o ex-prefeito seja enquadrado na Lei Ficha Limpa e perca seus direitos políticos. Além do acórdão julgando irregular o contrato da prefeitura com a Athlon, o grupo irá usar como argumento decisões do TCE que julgaram irregulares as contas de 1991, 2007 e 2008 de Pivatto.
PEDIDO
O advogado do atual prefeito, Antonio Trefíglio, disse que o valor do contrato, de R$ 2,8 milhões, é muito alto para a obra que foi idealizada. “Diante da potencialidade do valor do contrato, frente ao Orçamento do município, que é de cerca de R$ 120 milhões, nós achamos que uma ação civil do MP será julgada rapidamente na Justiça Comum”, alegou Trefíglio.
O CONTRATO
O contrato, no valor de R$ 2,8 milhões do Executivo com a Atlhon foi feito na gestão de Pivatto, em 2007, para a construção de um auditório e uma biblioteca na Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Avenida da Saudade, com fornecimento de materiais e mão de obra pelo prazo de cinco meses.
Ao analisar a matéria, o TCE julgou que o contrato foi celebrado sem que os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal tivessem sido observados e alegou que algumas cláusulas do documento deixavam de atender súmulas da Corte.
De acordo com o voto do relator do acórdão, conselheiro Claudio Ferraz de Alvarenga, o edital da licitação para a obra restringiu a participação de interessados e apresentou exigências excessivas para a contração da empresa que prestaria o serviço.
O conselheiro ressaltou que, de 36 interessados, somente oito apresentaram proposta. Desses oito, três foram desclassificadas devido às exigências do edital e uma das proponentes foi eliminada, apesar de ter entregado os atestados atendendo às exigências do processo licitatório.
A estratégia da coligação é que o MPE entre com ação civil por improbidade administrativa na Justiça para que o ex-prefeito seja enquadrado na Lei Ficha Limpa e perca seus direitos políticos. Além do acórdão julgando irregular o contrato da prefeitura com a Athlon, o grupo irá usar como argumento decisões do TCE que julgaram irregulares as contas de 1991, 2007 e 2008 de Pivatto.
PEDIDO
O advogado do atual prefeito, Antonio Trefíglio, disse que o valor do contrato, de R$ 2,8 milhões, é muito alto para a obra que foi idealizada. “Diante da potencialidade do valor do contrato, frente ao Orçamento do município, que é de cerca de R$ 120 milhões, nós achamos que uma ação civil do MP será julgada rapidamente na Justiça Comum”, alegou Trefíglio.
O CONTRATO
O contrato, no valor de R$ 2,8 milhões do Executivo com a Atlhon foi feito na gestão de Pivatto, em 2007, para a construção de um auditório e uma biblioteca na Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Avenida da Saudade, com fornecimento de materiais e mão de obra pelo prazo de cinco meses.
Ao analisar a matéria, o TCE julgou que o contrato foi celebrado sem que os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal tivessem sido observados e alegou que algumas cláusulas do documento deixavam de atender súmulas da Corte.
De acordo com o voto do relator do acórdão, conselheiro Claudio Ferraz de Alvarenga, o edital da licitação para a obra restringiu a participação de interessados e apresentou exigências excessivas para a contração da empresa que prestaria o serviço.
O conselheiro ressaltou que, de 36 interessados, somente oito apresentaram proposta. Desses oito, três foram desclassificadas devido às exigências do edital e uma das proponentes foi eliminada, apesar de ter entregado os atestados atendendo às exigências do processo licitatório.
Pivatto: acusação é factóide
|AUGUSTO ROCHA
O ex-prefeito de Cosmópolis José Pivatto (PT) classificou como “desesperada” a estratégia da Coligação “Cosmópolis Ainda Melhor”, do prefeito Antônio Fernandes Neto (PMDB), de entrar com ação por improbidade administrativa para tentar enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.“Isso é um absurdo. O prazo para impugnação já passou. A ação civil pública para a Ficha Limpa tem que ter uma decisão colegiada. Eles querem fazer fumaça e criar um factoide. Eles estão desesperados porque vão perder a eleição”, rebateu o petista.
Ainda de acordo com o ex-prefeito, embora o Tribunal de Contas tenha dado parecer desfavorável das contas de 2007, na qual o contrato julgado irregular está inserido, elas foram aprovadas pela Câmara de Cosmópolis. “O TCE dá apenas um parecer prévio. Tanto é que a Câmara julgou e aprovou minhas contas. Nenhuma conta minha foi rejeitada e eu registrei candidatura”, afirmou Pivatto. “Nós é que entramos com pedido de impugnação da candidatura deles”, citou o petista em relação ao pedido das candidaturas de Antônio Neto e do candidato a vice, Vicente Galatti (PMDB).
De acordo com o ex-prefeito, não existe questionamentos de valor do contrato com a Atlhon, apenas questões técnicas. O advogado dele, Gustavo Andretto, confirmou que não existe nenhuma decisão transitada e julgada no TCE, sobre o caso. Ele informou ainda que o candidato não recebeu comunicação oficial de uma ação civil pública pelo Ministério Público.
“É uma questão de formalidade. Quanto a isso, estamos tranquilos. Vou me defender. Não foram esgotados todos os recursos. Eu vou ganhar (no Tribunal). Mas, se houver uma condenação em primeira instância, será uma decisão monocrática, e vou apresentar recurso”, concluiu o candidato do PT, que avalia entre quatro e seis anos, para haver uma decisão transitada e julgada.
Fonte: Jornal TodoDia - Americana - Edição de 20/07/2012
Imagem de Ilustração: Ongaquarius :
Ainda de acordo com o ex-prefeito, embora o Tribunal de Contas tenha dado parecer desfavorável das contas de 2007, na qual o contrato julgado irregular está inserido, elas foram aprovadas pela Câmara de Cosmópolis. “O TCE dá apenas um parecer prévio. Tanto é que a Câmara julgou e aprovou minhas contas. Nenhuma conta minha foi rejeitada e eu registrei candidatura”, afirmou Pivatto. “Nós é que entramos com pedido de impugnação da candidatura deles”, citou o petista em relação ao pedido das candidaturas de Antônio Neto e do candidato a vice, Vicente Galatti (PMDB).
De acordo com o ex-prefeito, não existe questionamentos de valor do contrato com a Atlhon, apenas questões técnicas. O advogado dele, Gustavo Andretto, confirmou que não existe nenhuma decisão transitada e julgada no TCE, sobre o caso. Ele informou ainda que o candidato não recebeu comunicação oficial de uma ação civil pública pelo Ministério Público.
“É uma questão de formalidade. Quanto a isso, estamos tranquilos. Vou me defender. Não foram esgotados todos os recursos. Eu vou ganhar (no Tribunal). Mas, se houver uma condenação em primeira instância, será uma decisão monocrática, e vou apresentar recurso”, concluiu o candidato do PT, que avalia entre quatro e seis anos, para haver uma decisão transitada e julgada.
Fonte: Jornal TodoDia - Americana - Edição de 20/07/2012
Imagem de Ilustração: Ongaquarius :
6 comentários:
Nenhum dos dois, quem vai ganhar é o que esta correndo por fora, eu vi ele fazendo reunião e tem potencial, alem de ser novo e nunca ter sido candidato a nada. Favor postar mais informações desse cabra.
pivatto num ganha mais eleição nem em cosmopolis nem na china. fora pt fora pivatto.
na ultima campanha politica o pivatto APOIAVA o dr antonio. ahahahahhahahahhaha
Quem vai ganhar a eleição: Pivatto ou Dr.Antonio? Resposta: Wellington.
A turma do Inerte tá desesperada mesmo hein....kkkkkkkk
O PIVATO O POVO NUM PODE NEM OUVI FALAR. O ANTONIO É CRIA DO PT E DO PIVATO. AINDA BEM QUE DESTA VEZ NESSAS ELEIÇAO TEMOS UMA TERCEIRA VIA UMA 3ª OPÇÃO AFFF. CHEGA DE DELEGAR O DESTINO DA CIDADE NAS MAOS DESSE PT E DO DISFARÇADO DE PT. NÃO É ANTONIO?
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