Acessibilidades nos Postos de Saude não existe em Cosmópolis

Segundo a ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas), no que diz respeito a NBR 9050, detalhe muito importante e muitas vezes esquecido, é que garantido o espaço para trânsito das cadeiras de rodas é necessário também que seja reservado a elas o devido conforto, segurança e boa visibilidade para estarem integrados ao meio de maneira que possam permanecer próximos a seus acompanhantes sem obstruir e impedir a passagem de outras pessoas, ficando assim confortavelmente instalados.

Ainda segundo a ABNT, os bebedouros também devem estar de acordo com as necessidades dos deficientes, e é necessário que os mesmos instalados em escolas atendam as exigências mínimas, de maneira que possam permitir a aproximação de cadeiras de rodas e serem acessíveis. As bacias das bicas devem estar a uma altura de 80 cm, os dispositivos de acionamento devem ser eletrônicos ou de manuseio manual porem com alavancas para facilitar a utilização, o uso de barras de apoio é facultativo, uma vez que evita que haja apoio sobre o bebedouro que pode se tornar perigoso.

O ideal é que banheiros sejam amplos e possam ser adequados ao uso, tendo assim uma boa circulação que irá facilitar o manuseio das cadeiras. Além de cadeiras, este espaço é fundamental para o acesso de outra pessoa ao mesmo tempo quando necessário, de modo que mesmo em situações que não tenham risco, como ajudar a criança a escovar os dentes, por exemplo, ou ainda ajuda-la a tomar banho, o espaço seja suficiente.

Junto à bacia sanitária, na lateral e no fundo, devem ser colocadas barras de segurança horizontais para apoio e transferência fixadas a 30 cm do assento da bacia com comprimento em torno de 90 cm. No caso de caixa acoplada a bacia sanitária, somente a barra lateral é suficiente, uma vez que a caixa dificulta o acesso a barra do fundo. A altura ideal para o lavatório é de 80 cm em relação ao piso, as tubulações devem ser recuadas para que evitem que as pessoas encostem os joelhos ou ainda possam se queimar no tubo de água quente, o comando da torneira deve ser automático ou caso não seja possível ele deve ser de alavanca para o manuseio manual ser facilitado.

As tomadas e interruptores devem estar a uma altura de 1,10 m e 1,20 m a partir do piso e serem posicionadas fora das áreas molhadas e com aterramento para evitar curtos circuitos.
Espelhos devem ter inclinação de 10 graus para que mesmo a pessoa sentada possa se ver refletido com mais conforto.

Todas essas normas e recomendação não são seguidas pelo Secretário de Saúde, como podemos comprovar nas imagens feitas na entrada do banheiro no Centro de Especialidades do Jardim de Fáveri. Será que alguma coisa vai mudar? é esperar pra ver


Ednaldo Luiz Lima
Jornalista/RMC/Campinas

SE OS VEREADORES GANHASSEM POR PRODUÇÃO NÃO TERIAM SALÁRIOS

O POVO FALA: COSMÓPOLIS - CONDENADA A CONTINUAR SENDO CIDADE DORMITÓRIO.

ALUNOS DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL QUE TEM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL SE SENTEM LESADOS.

A Delegacia de Polícia de Cosmópolis/SP, registrou um boletim de ocorrência contra os promotores do curso de qualificação profissional ministrada pela ONG OXIGÊNIO que em parceria com a Prefeitura de Cosmópolis, Petrobrás e outros órgãos governamentais promoveram cursos de qualificação para Pedreiro, Eletricista Predial, Pintor Predial, Carpinteiro, Encanador Predial e Armador.
Os cursos foram amplamente divulgados através de folders e na mídia, os cursos são gratuitos e os inscritos receberiam uma bolsa auxilio no valor de R$ 600,00 em duas parcelas.
De acordo com vários alunos que estiveram presentes na Delegacia, no dia dos fatos as portas da escola não se abriram, Escola fechou as portas sem comunicar previamente aos alunos, que se sentem lesados pois uma turma está concluindo o curso e sequer receberam o valor do transporte e nem a bolsa auxilio.
Uma comissão de alunos foram recebidos pela Telma da promoção social do município que se comprometeu a apurar os fatos, outra comissão tentou conversar com o prefeito Dr. Antônio que não quis recebê-los. De acordo com a Sra. Gedalva do Gabinete, o Sr. Rubens de Mattos receberia a comissão. Já os alunos insistiam em falar com o prefeito, afinal foi ele quem estava lá apresentando o pessoal da ONG Oxigênio responsável pelos cursos no inicio, e não Rubens de Mattos e no entender deles o prefeito também tinha responsabilidade no fato, afirmou várias alunas.

Ednaldo Luiz Lima - Jornalista

TRIBUNAL DE CONTAS APONTA SÉRIAS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS E REQUER PROVIDÊNCIAS.

DESORDEM URBANA DÁ NÓ EM COSMÓPOLIS.

Falta de fiscalização cria confusão e gera prejuízo à Prefeitura

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

Encontrar um endereço na vizinha cidade de Cosmópolis, com cerca de 60 mil habitantes, não é uma tarefa fácil. Muitas ruas não têm continuidade e algumas casas, na mesma rua, têm o mesmo número, o que gera uma grande confusão. Os moradores também reclamam da falta de placas com os nomes das ruas e da sinalização de trânsito deficiente.
Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano (SPU) 20% das construções do município se encontram em situação irregular, como falta de documentação ou com edificações feitas de forma ilegal. Em muitas ruas, a numeração dos logradouros foi colocada de forma aleatória e o habite-se (documento que autoriza a moradia) não é cobrado pela Prefeitura. A SPU calcula que as irregularidades gerem uma evasão tributária, como o não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de cerca de R$ 1,5 milhão, equivalente a 25% da arrecadação.
O município conta com apenas quatro fiscais de obras para fiscalizar a cidade inteira, sendo que dois deles ocupam cargos comissionados (sem concurso público) e os outros dois foram nomeados neste ano.
O prefeito Antônio Fernandes Neto (PT) disse que a situação precária do setor de fiscalização do município é um problema histórico. “Minha ideia é moralizar a situação e só termos funcionários concursados. Não posso resolver um problema histórico de uma hora para outra”, disse.
O vereador da oposição Renato Trevenzolli (PTB) está no terceiro mandato e acusa a atual Administração e as anteriores de descaso com a fiscalização. “Não é uma medida popular fiscalizar uma situação que já vem se arrastando por muitos anos, então os prefeitos não quiseram mexer com isso. Eles costumam nomear funcionários comissionados, sem preparo para a função, comprometendo a qualidade do serviço”, disse.
O presidente da Câmara Municipal Marcelo Aristides (PPS) faz parte da base de apoio ao prefeito e diz que a situação não é tão grave. “A vida inteira foi assim, está errado, mas não tem tantos transtornos. Estamos trabalhando para melhorar a situação”, afirmou.
Carteiro
Entretanto, os moradores discordam do presidente da Câmara. A estudante Jaqueline Dias diz que os carteiros sofrem para entregar correspondências na cidade. “Muitas ruas não têm placa. Ele só entrega porque já sabe onde fica”, disse. A Rua José Moraes é sem saída, mas não há sinalização de trânsito indicando e as casas de número 682 e 687 são separadas pela 735.
O carteiro Reide Cavaglieri de Andrade também reclama do problema. “Só consigo entregar as cartas porque já conheço a população”, disse.
Varanda de aposentado é na calçada
O aposentado Cesarino Mortari tem um privilégio incomum, a varanda da sua casa fica na calçada da Rua Projetada, no Bairro Bela Vista I. “É uma rua sem saída, não incomoda ninguém. Moro aqui há 40 anos e nunca tive problema com a fiscalização”, disse. A rua Luiz Manoel de Queiroz é outro exemplo do “projeto” urbanístico singular. A rua é descontínua em três momentos, e só é possível saber da sua continuidade por causa de uma placa colocada na esquina. A família de Maria Lúcia Lopes reside na casa de número 30, mas, na rua, há outra casa com o mesmo número e ela está acostumada a receber as correspondências de sua vizinha. “Trocamos as cartas quando é um carteiro novo, que não conhece o esquema da rua. Normalmente não há problemas”, afirmou. (HB/AAN)

COSMÓPOLIS É DESTAQUE NA MÍDIA NACIONAL. "ELES ESTÃO RECLAMANDO MUITO"

Basf está autorizada a retirar resíduos do Aterro Mantovani

MP e Cetesb autorizaram a Basf a retirar de resíduos do Aterro Mantovani

A partir da terceira semana de maio a Basf está autorizada a retirar os resíduos das áreas dos Aterros Mantovani e Cetrin, ambos em Santo Antonio de Posse. O documento que autoriza a retirada dos resíduos foi divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público e a Cetesb. A Basf é a primeira empresa a fazer um acordo individual para retirar o material acumulado no Aterro.

Como vai ser a retirada

A Basf ainda precisa informar oficialmente ao Ministério Público e Cetesb sobre o dia em que começam a fazer a retirada de resíduos. A decisão divulgada ontem (6) determina apenas o prazo que a empresa tem para começar a retirar o material. Os trabalhos devem começar entre os dias 10 e 17 de maio.

Os resíduos vão ser encaminhados para a sede da Basf, no Vale do Paraíba, e para um aterro em Tremembé.

A retirada de resíduos do Aterro Mantovani começou em 2001, quando foi assinado um acordo entre as empresas que utilizavam o aterro e a Cetesb, Ministério Público Estadual e Federal. Recentemente a Basf saiu desde acordo e começou a negociar com o MP e a Cetesb uma liberação para fazer a retirada dos resíduos. Com o novo acordo, o Aterro Mantovani passa a ter duas ações de retirada de resíduos.

Entenda o caso:

Em maio de 2001 a Cetesb constatou que a água subterrânea do poço do sítio Santa Adélia foi contaminado. Tanto o Aterro Industrial Mantovani SC Ltda, quanto a Sanofi-Synthelabo Ltda, de Cosmópolis, foram multados pela Cetesb. As outras 58 empresas que utilizaram o aterro até 1987 foram advertidas pela agência ambiental paulista.

A contaminação no solo do Aterro Mantovani foi detectada em 2004. Na época foi confirmanda a presença de metais e resíduos perigosos no solo, além de borras de óleo na área. a partir disso a cetesb assinou um termo de ajustamento de conduto para recuperar a área.

Em maio de 2007 começou a retirada de resíduos do aterro mantovani, mas desde então nenhuma empresa tinha conseguido permissão para encaminhar os resíduos para outra área, então tudo ficava acumulado em valas.

Em setembro de 2009 um termo de ajustamento de conduta foi firmado entre o Ministério Público Federal, a Procuradoria da República no Estado de São Paulo e a Prefeitura de Santo Antonio de Posse. O TAC obrigou a administração municipal a interditar uma das áreas próximas ao Aterro Mantovani, dentro do Sítio Pirapitingui.

Fonte: EPTV

A EDUCAÇÃO NO GOVERNO DO PT.

O Sr. Vander Oliveira Borges, Coordenador Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação do Ministério da Educação encaminha reclamação/denúncia de docente do Município de Cosmópolis, sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb - a docente reclama/denuncia que a cota do Fundeb referente aos exercícios de 2007 e 2008 não foi repassada aos professores. Sente-se lesada por isso, pois considera falta de respeito com a sua categoria profissional. Informa também que os salários dos professores estariam defasados e sem aumentos desde 2003.

TRIBUNAL DE CONTAS: EXERCÍCIO: 2008 - PREFEITO: JOSÉ PIVATTO

Ednaldo Luiz Lima, munícipe de Cosmópolis, noticia que duas quadras de esportes recentemente inauguradas na cidade de Cosmópolis - uma no Jardim Margarida e outra no Jardim das Paineiras - não tiveram suas obras adequadamente realizadas, visto a existência de várias irregularidades, tais como falhas na colocação de alambrados, pilares não fixados devidamente, telas de alambrados com defeitos de fabricação e mau execução do acabamento do piso, que deixou pontas de ferro à mostra. Informa ainda que tal situação decorreu da negligência da fiscalização municipal, que pagou as empresas mesmo estando as obras com irregularidades. Completa dizendo que tais irregularidades não foram ocasionadas por usuários ou por atos de vandalismos, pois são problemas estruturais decorrentes da má qualidade na execução dos serviços.

TRIBUNAL DE CONTAS: EXERCÍCIO: 2008 - PREFEITO: JOSÉ PIVATTO

TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA: não divulgação na página eletrônica do Município do PPA/LDO/LOA, do balanço do exercício e do Parecer Prévio do Tribunal de Contas;

TRIBUNAL DE CONTAS: EXERCÍCIO 2008 - PREFEITO: JOSÉ PIVATTO

ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE: o Município perdeu 203 posições no quesito longevidade; ÁREA DA SAÚDE: as taxas do Município, referentes a Mães Adolescentes, Mortalidade na Infância e Mortalidade da População de 15 a 34 anos são maiores que as taxas da correlata região de governo e do Estado, indicando a necessidade de implementação, quanto a estes, de melhorias nas políticas públicas locais de saúde.

TRIBUNAL DE CONTAS: EXERCÍCIO: 2008 - PREFEITO: JOSÉ PIVATTO

MULTAS DE TRÂNSITO: o recolhimento ao Funset não correspondeu a 5% do valor das multas arrecadadas, não atendendo ao artigo 320, parágrafo único, do Código Brasileiro de Trânsito;

TRIBUNAL DE CONTAS: EXERCÍCIO: 2008 - PREFEITO: JOSÉ PIVATTO

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO CIDE: não houve aplicação integral dos recursos da Cide;

TRIBUNAL DE CONTAS: EXERCÍCIO: 2008 - PREFEITO: JOSÉ PIVATTO

APLICAÇÃO NO ENSINO – aplicação de 24,37% no ensino (artigo 212, da Constituição Federal), quando o mínimo é de 25%; O Município aplicou 94,04% do Fundeb recebido no exercício; se consideradas as glosas efetuadas, a Prefeitura não utilizou todo o Fundeb recebido, descumprindo, assim, o art. 21, da Lei nº. 11.494, de 2007;

TRIBUNAL DE CONTAS: EXERCÍCIO: 2008 - PREFEITO: JOSÉ PIVATTO

Função Gratificada: pagamento de função gratificada que apresenta diferentes percentuais para uma mesma função, sendo que não há definição de parâmetros ou critérios para a utilização desse ou daquele percentual.