TRANSPARÊNCIA / PUBLICIDADE

Nesta data, 30/09/2009, o Presidente da Ong Aquárius enviou um e-mail inequivocadamente recebido pelo novo e oficial PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, conforme vemos acima, formalizando suas solicitações diretamente ao Presidente da Câmara Municipal de Cosmópolis, nobre vereador Aristides Lange Filho, para que não se alegue ignorância a posteriori.

O Presidente da Ong Áquárius solicitou ao Presidente do Legislativo que, considerando seus deveres funcionais regidos pela Constituição Federal; considerando a PROPAGANDA feita no próprio site e a propaganda feita por um jornal local sobre a TRANSPARÊNCIA dos atos públicos, especialmente quando diz que "O novo portal também trará informações sobre LICITAÇÕES, DADOS CONTÁBEIS, E PRESTAÇÃO DE CONTAS, conferindo TRANSPARÊNCIA aos GASTOS DO LEGISLATIVO" e diante disto, considerando que os resultados apresentados no último dia 25/09/2009 pela AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS versam exatamente sobre os temas acima mencionados, fácil concluir pela imediata necessidade de se dar PUBLICIDADE aos resultados da AUDITORIA DO TCE, para que os valores pagos com dinheiro do povo com a criação e manutenção do novo portal reflita exatamente a TRANSPARÊNCIA divulgada exaustivamente pelo site e pelo jornal local, transparência esta que há décadas é não só almejada, quanto muito esperada por toda população sobre os atos do Legislativo Municipal.

Finalizando o Presidente da Ong Aquárius, comentou que o portal é um novo mecanismo de interação, mas precisa que aquilo que foi publicado seja efetivamente cumprido, ou seja: TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PÚBLICOS.

Lembrou ainda o Presidente da Ong Aquárius que sempre vemos pela televisão determinados casos que além da responsabilidade penal, a legislação impõem a responsabilidade civil aos veiculadores de propaganda que eventualmente possam a vir ser enganosa ou abusiva.

ONG ÁQUARIUS É DESTAQUE NA AMARRIBO.

Acesse www.amarribo.org.br

TRIBUNAL DE CONTAS APONTA IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS-EXERCÍCIO 2007 (Click na imagem)

Se o novo portal da Câmara Municipal de Cosmópolis na internet de fato refletir TRANSPARÊNCIA, esse documento acima bem como o seu inteiro teor deve ser PUBLICADO imediatamente, caso contrário, REPRESENTAÇÃO junto ao Tribunal de Contas do Estado, por despesa inútil que não beneficia a população tão pouco os interesses difuso e coletivo.

PRESIDENTE DA CÂMARA: RENATO TREVENZOLLI. (Click na imagem)

Insatisfeito, homem solta rojão dentro de agência do INSS

Apesar de estar lotada de pessoas, ninguém se feriu

EPTV

A Polícia Militar procura um homem que soltou um rojão (fogos de artifício) na agência da Previdência Social em Cosmópolis. De acordo com os policiais, ele não teria gostado de saber que está apto a voltar ao trabalho.

E mesmo com a sala cheia, ele soltou rojão, mas ninguém se feriu e não houve danos à agência. Ainda de acordo com a polícia, o rapaz de 35 anos ameaçou os peritos e fugiu

TRIBUNAL DE CONTAS APONTA GRAVES IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA.

VEJA O QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DISSE A RESPEITO DE PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

m) Pessoal (fls. 41/43) - Pagamento de função gratificada que apresenta diferentes percentuais para uma mesma função, sendo que não há definição de parâmetros ou critérios para a utilização desse ou daquele percentual. Ocorrência de horas extras que extrapolam o disposto no artigo 59 da CLT.

VEJA O QUE DISSE A AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE AS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE COSMÓPOLIS - EXERCÍCIO 2007

i) Licitações (fls. 36/37) - Convites que não atenderam ao prazo do artigo 21 da Lei n. 8.666/93. Procedimentos licitatórios sem pesquisa prévia de preços. Aquisições sem processamento de licitação. Deficiências na formalização dos processos, deficiências essas já apontadas pela Auditoria anterior, como documentos em pastas suspensas, protocolo não mecanizado e disposição das folhas numeradas do fim para o começo. Cobrança de taxa de protocolo quando da entrega dos envelopes nos processos de licitação.
E os vereadores por que não fiscalizaram o Executivo conforme dever constitucional?

VEJA O QUE DISSE A AUDITORIA DO TCE SOBRE OS PRECATÓRIOS JUDICIAIS.

2.3 As contas também estão comprometidas pelo descumprimento da sistemática constitucional de quitação dos precatórios judiciais, assim demonstrados:

Valor mínimo ser pago no exercício em exame 2007 2.148.476,73

Valor efetivamente pago no exercício em exame 2007 1.421.858,84

Não foi pago o valor mínimo p/ o exercício em exame, deficitário (726.617,89)

Saldo de precatórios p/ exercício seguinte (1) 3.936.923,88

O não pagamento desse valor mínimo é falha grave. Desrespeita o sistema previsto na constituição. Implica desrespeito ao Poder Judiciário (que constituiu o precatório). É procedimento que desconsidera o credor, cujo direito já foi reconhecido pelo Judiciário e que não dispõe dos instrumentos típicos de execução previstos no Direito Brasileiro; deixa-os submetidos aos caprichos do Executivo, fragilizados para acordos nem sempre aceitáveis.

Município aplicou no Ensino 21,6%

Exercício: 2007.
RESUMO DO PARECER - TC - 002054/026/07
Prefeito: José Pivatto.
Advogados: Ana Rosa Martelli Rodrigues de Oliveira e outros.

Vistos, relatados e discutidos os autos. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão 25 de agosto de 2009, pelo voto da Substituta de Conselheiro Maria Regina Pasquale, Relatora, Antonio Roque Citadini, Presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho, ACORDA, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer desfavorável às contas da Prefeitura.
Registra constar dos autos que o Município aplicou no Ensino 21,6% das receitas oriundas de impostos; desatendendo ao artigo 212 da Constituição. Esta deliberação não alcança os atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Publique-se.
São Paulo, 4 de setembro de 2009
ANTONIO ROQUE CITADINI - Presidente
MARIA REGINA PASQUALE - Relatora
Consulte a íntegra do RELATÓRIO e vários outros importantes detalhes publicados no Diário Oficial do Estado em 11/09/2009, diretamente no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (www.tce.sp.gov.br) indicando o número do PROCESSO 002054/026/07 clicando em DECISÕES e RELATÓRIO VOTO.

Avião alemão faz pouso forçado

Um Fokker 100 operado pela Contact Air fez um pouso de emergência nesta segunda-feira (14)na Alemanha. O avião, que partiu de manhã de Berlim, teve problemas no trem de pouso ao chegar a Stuttgart. Segundo a agência de notícias Efe, o avião levava o presidente do Partido Social-Democrata (SPD) alemão, Franz Müntefering (Foto: Daniel Maurer/AP)

11 DE SETEMBRO

OBRAS SERÃO REINICIADAS IMEDIATAMENTE.

TJ suspende embargo de obra de pedágio na Campinas-Paulínia

Prefeitura de Cosmópolis embargou as obras após protesto de moradores

09/09/2009 - 13:29

EPTV

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o embargo da obra da praça de pedágio que fica perto da Replan, na estrada que liga Campinas a Paulínia. Segundo a concessionária, as obras vão ser retomadas imediatamente.

No dia 14 de agosto, moradores de bairros próximos ao pedágio fecharam a rodovia em protesto pela construção do pedágio. Dez dias depois da manifestação, a Prefeitura de Cosmópolis decidiu embargar a obra, alegando que a concessionária não tinha autorização para os trabalhos.

A decisão vale até o julgamento final do processo.

A reportagem da EPTV tentou entrar em contato com representantes da Prefeitura de Cosmópolis, mas não obteve retorno.

AUSÊNCIA DE SEMÁFARO FAZ AMBULÂNCIA SE ENVOLVER EM ACIDENTE.

ROTA DAS BANDEIRAS NÃO DESISTE DA PRAÇA DE PEDÁGIO E RECORRE AO PODER JUDICIÁRIO.

CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERENTE:CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.
ADVOGADO:109316/SP - LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO
Requerido:SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Mandado de Segurança é um REMÉDIO HERÓICO para afastar eventual abuso de autoridade ou ilegalidade nos atos do Poder Público. Seu julgamento tem PRIORIDADE sobre os demais atos do Poder Judiciário.