AFASTAMENTO DE PREFEITA ABRE CRISE EM HOLAMBRA

Afastamento de prefeita abre crise em Holambra
Paço permanece sitiado e Margareti Groot (PPS) não é localizada

Venceslau Borlina Filho DA AGÊNCIA ANHANGUERA

Mesmo depois de três horas de plantão em frente à Prefeitura sitiada por homens da Guarda Municipal (GM), os vereadores de oposição não conseguiram notificar a prefeita de Holambra, Margareti Groot (PPS), da decisão tomada anteontem de madrugada pela Câmara que resultou no seu afastamento e do presidente do Legislativo, o vereador Astério Pinto Filho (DEM), por 90 dias. Margareti e Pinto Filho são alvos de investigações em duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) que apuram denúncias de possíveis irregularidades político-administrativas cometidas na gestão. O impasse abriu uma crise política sem precedentes entre os poderes Executivo e Legislativo no município da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Envolvido em muita polêmica e confusão, o caso deverá acabar na Justiça. De acordo com os vereadores, a notificação agora deverá ser feita no Semanário Oficial do Município. Após a publicação, Margareti terá dez dias para apresentar sua defesa ao Legislativo. A partir daí, os vereadores deverão analisar os argumentos e decidir pelo arquivamento ou continuidade das investigações. “Neste caso, acredito que a CEI será realizada porque as denúncias são muito consistentes. Temos que investigar todas as suspeitas de irregularidades na gestão”, disse o vereador Wilson Barbosa, o Bigode (PP), presidente da CEI que investiga a prefeita. As denúncias, feitas por populares, apontam possíveis irregularidades em fechamento de contratos sem licitação. De acordo com os denunciantes, são ao menos sete contratos no valor total de R$ 2,8 milhões. Plantão O presidente da CEI contou que chegou a ir na casa da chefe do Executivo para tentar notificá-la, porém sem sucesso. “Estive aqui na Prefeitura e eles me informaram que ela estaria almoçando na sua casa. Fui lá, mas ela não estava. Voltei aqui (Paço Municipal) e estou esperando ser atendido”, disse, por volta das 15h. A reportagem da Agência Anhanguera de Notícias (AAN) esteve no Paço de Holambra e foi informada pela assessoria de imprensa da Prefeitura que a prefeita não estava. Questionada sobre o paradeiro de Margareti, a assessoria não soube informar sua localização. Apesar disso, os guardas que foram chamados às pressas para fazer a segurança no prédio afirmaram que a chefe do Executivo estava no local. Inclusive, uma equipe de TV teria entrevistado Margareti dentro do Paço no começo da tarde.A assessoria de imprensa da Prefeitura informou ainda que a prefeita desconhece qualquer ação do Legislativo que resulte no seu afastamento das funções. Segundo a assessoria, toda ação dos vereadores de oposição foi ilegal. Os advogados do Município entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para julgar inconstitucional a Lei Orgânica do Município (LOM) que prevê o afastamento da prefeita em caso de investigação na Câmara. Ainda de acordo com a assessoria, não há irregularidades nos contratos firmados. Eles foram celebrados em caráter emergencial como previsto na lei de licitações. O presidente da Câmara também será notificado pelo Semanário e terá dez dias para se manifestar. Pinto Filho entrou na Justiça com um mandado de segurança para anular a sessão. A análise pelo juiz deverá ser feita na segunda-feira. Para a advogada Maria Odette Pregnolatto, especialista em Direito Público, a sessão que votou a abertura da CEI e o afastamento do vereador e da prefeita não tem qualquer efeito porque ela foi fechada pelo presidente antes, sendo reaberta depois pela vice-presidente, a vereadora Andreza Esperança (PSDB). “Ele (presidente da Câmara) encerrou a sessão e fugiu. Uma outra sessão poderia ser convocada no prazo regimental, mas não foi. A vice-presidente reabriu e, dessa forma, corroborou o ‘erro’ cometido pelo presidente”, disse. Para o promotor de Justiça de Holambra, Goiaci Leandro de Azevedo Júnior, o Pinto Filho não poderia estar presidindo a sessão no momento. “Quem deveria estar era a vice, porque ele era o alvo de uma das denúncias”, disse, afirmando que ele será investigado criminalmente por não ter acatado a decisão judicial determinando a inclusão da denúncia na pauta da sessão. O NÚMERO 6 VOTOS Garantiram a instauração da CEI que vai investigar a denúncia de possíveis irregularidades cometidas pela prefeita Margareti Groot (PPS).