MP (MINISTÉRIO PÚBLICO) APURA FRAUDE NO SERVIÇO PÚBLICO DE COSMÓPOLIS

Empresa descobre pagamento em seu nome sem ser contratada pela Prefeitura

Fonte: Jornal Correio Popular - 15/02/2012

(TCE-SP). O MP aguarda uma representação, que será entregue por vereadores, para que a apuração seja iniciada. O MP também investiga a compra de dicionários na cidade. De acordo com a Promotoria, o Município teria pago R$ 36,00 por unidade, enquanto no mercado o material custa em média R$ 15,00.

Parlamentares da oposição afirmam que têm em mãos uma lista de pelo menos 50 outras empresas, que também foram contratadas sem licitação, e podem não ter prestado serviços à Prefeitura, mas teriam sido pagas. O valor chegaria próximo a R$ 500 mil e a Administração teria se recusado a apresentar as notas fiscais e a esclarecer onde os serviços teriam sido executados. Um pedido de abertura de comissão especial de inquérito (CEI) foi proposto para investigar os contratos, mas vereadores da situação barraram a apuração por cinco votos a quatro esta semana.

De acordo com o secretário de Governo e Comunicação, Fábio Patelli, a Prefeitura já registrou um boletim de ocorrência (BO) quanto à compra do serviço pela empresa de Limeira e encaminhou uma cópia ao TCE. Com relação ao pedido de acesso a notas e documentos por vereadores da oposição, Patelli disse que precisaria checar a situação.“Esses vereadores que agora pedem documentos faziam parte do governo até o ano passado. Precisamos ver realmente o que houve com esse pedido”, disse.

Ederson Domingues explicou que costuma colocar o número do CNPJ de sua empresa em sites de busca para ver se há reclamações contra a empresa, e que estranhou ao ver o nome da prestadora de serviço relacionado a compras em Cosmópolis. O site do TCE-SP informa que, em maio do ano passado, foi feito, sem licitação, o empenho de R$ 7.950,00 para serviços de manutenção de rede para atividades do Departamento de Comunicação do Município. “Fiquei preocupado. A Receita Federal pode vir atrás de mim para saber a respeito de uma venda, que minha empresa nunca fez”, afirma Domingues. Ele disse que procurou a Prefeitura para se informar, mas não teve nenhum retorno.

O vereador Renato Trevenzolli (PTB) disse que os parlamentares da oposição querem agilizar a entrega da representação no MP. “É muito grave. Tudo indica que usaram uma nota clonada. Para descobrir que recebeu o dinheiro, é simples. Basta pegar a microfilmagem para saber quem recebeu o dinheiro, mas a Prefeitura não disponibiliza o documento.”

O vereador Robson Alexandre de Oliveira (PT) disse que a suspeita de irregularidade surgiu após uma denúncia e cobra os documentos da Administração. “A Prefeitura chegou a nos informar que não caberia à Câmara fiscalizar o Executivo”, disse.

Para o vereador Anezio Vieira da Silva (PTB), parlamentar da base do governo, a denúncia tem propósito “eleitoreiro”. “A Prefeitura já abriu o boletim de ocorrência e não seria legal essa CEI. Estão querendo expor o prefeito”, disse.