Rubens Morelli
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Laerte Vasconcelos, alega que a obra não tinha alvará da Prefeitura de Cosmópolis, pois está dentro dos limites da cidade(Foto: César Rodrigues/AAN)
A Prefeitura de Cosmópolis embargou no início da tarde desta terça-feira (25/8) a obra do pedágio do Km 135,5 da Rodovia General Milton Tavares de Souza (SP-332), que liga Campinas a Engenheiro Coelho, na Região Metropolitana de Campinas (RMC).
A concessionária Rota das Bandeiras assumiu o controle da rodovia, pertencente ao Corredor da Rodovia D. Pedro I (SP-65), desde o início de abril. O secretário municipal de Planejamento Urbano, Laerte Vasconcelos, alega que a obra não tinha alvará da Prefeitura, pois está dentro dos limites da cidade.
“A concessionária não apresentou o projeto da obra para a Prefeitura sobre a construção do pedágio. Oficialmente, nós não sabemos do que se trata essa obra”, disse Vasconcelos, apontando o terreno com as máquinas.
O episódio de hoje (25) é mais um capítulo na novela sobre a cobrança de pedágios na RMC. No último dia 14, uma comissão formada por moradores e empresários de Cosmópolis e Paulínia fechou a rodovia por três horas em protesto contra a nova praça. No início de julho deste ano, os moradores de Indaiatuba também fizeram uma manifestação na praça de pedágio da Rodovia Santos Dumont (SP-75), contra o valor da tarifa.
A construção do pedágio em Cosmópolis foi embargada com base na Lei nº 1.286, de 30 de agosto de 1984 (Código de Obras e Edificações do Município de Cosmópolis), que proíbe qualquer obra dentro dos limites da cidade, sendo ela de iniciativa pública ou privada, seja executada sem a concessão de alvará pela Prefeitura.
De acordo com o secretário, a Prefeitura pode aplicar uma multa à concessionária por causa da construção. No entanto, ele não fixou um valor. “O valor da multa varia de acordo com o espaço utilizado para a obra, mas como não temos o projeto em mãos, não podemos fazer a cobrança”, diz.
“Assim que a Rota das Bandeiras apresentar o projeto da obra, a Prefeitura terá 60 dias para analisar os documentos e liberar a continuidade do trabalho. E a multa será aplicada com base no projeto”, afirma Vasconcelos.
O secretário, entretanto, garantiu que não está legislando acima da decisão do governo estadual, que garantiu a concessão da rodovia à Rota das Bandeiras. “A empresa tem um espaço que pode construir na margem da rodovia, mas até um certo limite. Esta obra está ultrapassando o limite da rodovia, invadindo o espaço da cidade”, diz. Curiosamente, a placa informando o embargo da obra foi instalada a menos de cinco metros da rodovia, dentro da faixa de domínio da concessionária.
Outro lado
Em nota oficial divulgada à imprensa, a concessionária afirma que a construção está dentro do previsto no contrato de concessão junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). “A Rota das Bandeiras venceu licitação da Artesp para a operação do corredor D. Pedro I, onde está inserida a SP-332. Todas as construções ao longo do trecho foram devidamente aprovadas pela agência”, diz a nota. “Até o momento, a Rota das Bandeiras não foi comunicada pela Prefeitura de Cosmópolis sobre qualquer situação contrária ao programa de concessão da D. Pedro”, informa.
