Na Sessão 36º da Câmara Municipal de Cosmópolis (07/11), o Vereador Dr. Antônio Claudio Felisbino Junior ao ler o requerimento 290/2011, fez sérias denúncias que, segundo ele, causa estranheza os gastos da Prefeitura Municipal sem licitação, através da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito comandada por Carlos Alexandre Braga. tais como: serviços de adesivagem de viatura, locação, cursos, treinamentos, serviços gráficos, de informática, com refeições, entre outros;.
O vereador questiona do porque as empresas foram contratadas sem licitações que somam o montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), e ainda, onde foram prestados esses serviços e suas devidas justificativas. No requerimento foram feito vários questionamentos dentre eles:
1- Por que as empresas abaixo foram contratadas sem licitação uma vez que os serviços e os materiais empenhados, em muitos casos, ultrapassam o limite de dispensa de R$ 8.000,00?
2- Os serviços contratados foram feitos pelo departamento de compras e licitações da Prefeitura Municipal? Se não, quem foram os responsáveis pelas contratações?
3- Onde, em que dia e em que equipamentos os serviços foram prestados ?
4- Qual a justificativa para a realização dos serviços ou aquisição desses materiais?
5- Quem atestou a execução e o recebimento dos serviços e materiais que constam das notas fiscais?
6- Fornecimento de cópia das notas fiscais dos serviços prestados.
Editado Por: Ednaldo Luiz Lima - MTb / SP / 34592 DIREITOS AUTORAIS PROTEGIDOS PELA LEI Nº 9.610/98 - controleremoto@hotmail.com