Nepotismo: PREFEITO DE COSMÓPOLIS têm 30 dias para cumprir recomendação do Ministério Público sob pena de ação por improbidade administrativa.
O promotor de justiça de Cosmópolis, Dr. Sérgio Luis Caldas Spina, deu 30 dias ao prefeito Dr. Antonio Fernandes Neto (PT) para exoneração de servidores comissionados, ocupantes de cargos de confiança e funções gratificadas no âmbito do Executivo, que sejam cônjuges, companheiros ou tenham relação de parentes consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com a respectiva autoridade responsável pela nomeação irregular. A recomendação do Ministério Publico tem por base a decisão recente do Supremo Tribunal Federal ( Súmula Vinculante nº 13), que proíbe a prática do nepotismo no país.
Além da remessa de cópia dos atos de exoneração ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo estipulado (30 dias, a contar da publicação da recomendação), e em caso de descumprimento dessa recomendação, orienta o Promotor de Justiça, que será ajuizado uma ação por ato de improbidade administrativa, caso seja configurado o descumprimento da decisão.
O promotor de justiça de Cosmópolis, Dr. Sérgio Luis Caldas Spina, deu 30 dias ao prefeito Dr. Antonio Fernandes Neto (PT) para exoneração de servidores comissionados, ocupantes de cargos de confiança e funções gratificadas no âmbito do Executivo, que sejam cônjuges, companheiros ou tenham relação de parentes consangüíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com a respectiva autoridade responsável pela nomeação irregular. A recomendação do Ministério Publico tem por base a decisão recente do Supremo Tribunal Federal ( Súmula Vinculante nº 13), que proíbe a prática do nepotismo no país.
Além da remessa de cópia dos atos de exoneração ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo estipulado (30 dias, a contar da publicação da recomendação), e em caso de descumprimento dessa recomendação, orienta o Promotor de Justiça, que será ajuizado uma ação por ato de improbidade administrativa, caso seja configurado o descumprimento da decisão.
Ednaldo Luiz Lima
MINHAS HOMENAGENS A PROMOTORIA DE JUSTIÇA.
ResponderExcluirassinado: servidora municipal que tem aversão ao nepotismo
Parabénz mesmo pela Decisão justíssima ! Via o Ministério Público !!!!!
ResponderExcluiresse cabide. era do filho do meu filho, sendo filho da minha sogra e irmão da minha mulher, ele éra o meu cunhado e tb, eu sou o sogro dêle, mas como minha sogra é minha nora, e o seu genro meu sogro é, portanto, fique tranquilo que essa bokinha é minha...rs
ResponderExcluirtonho na cidade tem quem manda + que tu.
ResponderExcluirA FAXINA VAI SER GRANDE!
ResponderExcluir