GUARDA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - OPERAÇÕES COM VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE

Guarda Municipal - Vícios de Inconstitucionalidade. A Ong Aquárius protocolou no Ministério Público pedido de providências. O documento é extenso e não haverá possibilidade de mostrarmos todas as páginas. O documento reflete toda a Legislação Federal sobre a Guarda Municipal, Estatuto do Desarmamento, Porte de arma de fogo, Ouvidoria Autônoma, Corregedoria Supra Corporativa, Fiscalização de Trânsito entre vários outros assuntos abordados que estão carregados de VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE. É cediço que o Poder de Polícia a Constituição Federal atribuiu à Polícia Militar entre outras, porém jamais à Guarda Municipal, cuja função é exclusivamente a preservação do Patrimônio Público. A Ong Aquárius também encaminhou documentação à Polícia Federal e ao Comando do Exército Nacional. Click no documento.