Magistrada ainda declarou a inelegibilidade dele por 8 anos; cabe recurso. Decisão é a segunda desfavorável ao atual prefeito da cidade em 20 dias
A juíza eleitoral de Paulínia (SP) Marcia Yoshie Ishikawa cassou, em decisão divulgada nesta terça-feira (11), o diploma de prefeito de José Pavan Junior (PSB) e da vice Vanda Camargo (PSDB) por uso indevido de jornais locais durante a campanha de reeleição feita pelo pessebista em 2012. Na decisão, a magistrada ainda declara a inelegibilidade de ambos por oito anos. Cabe recurso.
A decisão é a segunda desfavorável a Pavan em 20 dias. No fim de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou Edson Moura Júnior (PMDB) a assumir a Prefeitura de Paulínia. O peemedebista foi o candidato mais bem votado nas eleições do ano passado, mas estava com a candidatura indeferida. Contudo, os ministros de Brasília o liberaram e ele substituirá o pessebista.
Uso de jornais
Na decisão, a juíza afirma que houve intensa propaganda elogiosa a Pavan Junior, e à administração dele frente à Prefeitura, em dois jornais da cidade. Além disso, de acordo com a magistrada, as publicações faziam críticas ao principal concorrente do pessebista nas eleições.
A magistrada argumenta que pela leitura das matérias constata-se que houve jornalismo propositalmente tendencioso. Além disso, ela cita que alguns textos foram redigidos em primeira pessoa, como se o próprio Pavan Junior estivesse conversando diretamente com os eleitores.
No texto, a juíza classifica como "inócua" a alegação da defesa de que Pavan Junior e Vanda não têm qualquer responsabilidade pela veiculação das matérias. Segundo ela, pela "jurisprudência do E. Tribunal Superior Eleitoral, 'pode vir a ser configurado o abuso de poder mesmo sem ter havido participação do candidato beneficiado, se evidente a potencialidade de influência no pleito".
O G1 tentou falar com o advogado de Pavan, mas ele não retornou as ligações até a publicação desta matéria.
Decisão do TSE
Com a decisão do TSE favorável a Moura Júnior no fim de maio, Pavan terá de deixar a Prefeitura independentemente da sentença sobre o uso indevido dos jornais. Contudo não há data definida para isso ocorrer. A substituição depende da publicação do acórdão da corte de Brasília no Diário da Justiça e, até esta terça-feira, isso não aconteceu.
No mais recente despacho do processo no TSE, do dia 4 de junho, a informação é que o acórdão está em fase de digitação. Após a publicação, haverá a recontagem de votos das eleições de 2012 para formalizar a vitória de Moura Júnior.
Eleição
Moura Júnior foi o mais bem votado nas eleições, com 41% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Pavan, com 35%. Após a candidatura do peemedebista ser indeferida, Pavan foi diplomado prefeito de Paulínia e tomou posse no dia 1º de janeiro sem saber se cumpriria os quatro anos de mandato.
Uso de jornais
Na decisão, a juíza afirma que houve intensa propaganda elogiosa a Pavan Junior, e à administração dele frente à Prefeitura, em dois jornais da cidade. Além disso, de acordo com a magistrada, as publicações faziam críticas ao principal concorrente do pessebista nas eleições.
A magistrada argumenta que pela leitura das matérias constata-se que houve jornalismo propositalmente tendencioso. Além disso, ela cita que alguns textos foram redigidos em primeira pessoa, como se o próprio Pavan Junior estivesse conversando diretamente com os eleitores.
No texto, a juíza classifica como "inócua" a alegação da defesa de que Pavan Junior e Vanda não têm qualquer responsabilidade pela veiculação das matérias. Segundo ela, pela "jurisprudência do E. Tribunal Superior Eleitoral, 'pode vir a ser configurado o abuso de poder mesmo sem ter havido participação do candidato beneficiado, se evidente a potencialidade de influência no pleito".
O G1 tentou falar com o advogado de Pavan, mas ele não retornou as ligações até a publicação desta matéria.
Decisão do TSE
Com a decisão do TSE favorável a Moura Júnior no fim de maio, Pavan terá de deixar a Prefeitura independentemente da sentença sobre o uso indevido dos jornais. Contudo não há data definida para isso ocorrer. A substituição depende da publicação do acórdão da corte de Brasília no Diário da Justiça e, até esta terça-feira, isso não aconteceu.
No mais recente despacho do processo no TSE, do dia 4 de junho, a informação é que o acórdão está em fase de digitação. Após a publicação, haverá a recontagem de votos das eleições de 2012 para formalizar a vitória de Moura Júnior.
Eleição
Moura Júnior foi o mais bem votado nas eleições, com 41% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Pavan, com 35%. Após a candidatura do peemedebista ser indeferida, Pavan foi diplomado prefeito de Paulínia e tomou posse no dia 1º de janeiro sem saber se cumpriria os quatro anos de mandato.
Do G1 Campinas e Região
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