18.1.11

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ante o exposto, e por tudo o mais consignado nos autos, ponho-me de acordo com a manifestação da SDG e JULGO IRREGULAR o Pregão Eletrônico nº 016/2009 e respectivos contratos, PROCEDENTE a representação formulada pela empresa JBS S/A. e PROCEDENTE PARCIAL a peticionada pela Distribuidora Nancy Ltda. E ainda, considerando a violação ao que é determinado pelo artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ao artigo 3º, “caput”, e § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, APLICO MULTA no valor correspondente a 1.000 (mil)
UFESP´s
, ao Senhor ANTÔNIO FERNANDES NETO, Prefeito do Município de Cosmópolis, autoridade responsável pelas contratações, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei
Complementar nº 709/93, fixando-se-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento.
Encaminhe-se cópia da presente Decisão ao Ministério Público para as medidas cabíveis.
Publique-se a Sentença.PROCESSO: TC-002741/003/09
UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, será de R$ 17,45 (dezessete reais e quarenta e cinco centavos).

6.1.11

CHUVAS: COSMÓPOLIS PASSOU DO ESTADO DE OBSERVAÇÃO PARA ATENÇÃO.


Na região metropolitana de Campinas, 22 cidades estão em estado de atenção. No balanço divulgado pela Defesa Civil Regional no final da manhã desta quarta-feira (5), Cosmópolis passou de estado de observação para atenção, e Águas de Lindóia entrou para a relação.
Quatro bairros de Cosmópolis estão alagados desde a manhã desta terça-feira (4). Os bairros são Recreio Eldorado, Recreio Jaguari, Danúbio Azul e Recreio Recanto Feliz. O dois rios que cortam a cidade estão acima do nível. São eles o Rio Jaguari, que está 5,30 metros acima do normal e o Pirapitingui, que está 2 metros acima do nível.
De acordo com a Defesa Civil, os bairros são de chácaras de veraneio e, por isso, nenhuma família teve que ser retirada do local, apenas funcionários das chácaras, que foram encaminhados para a casa de parentes.
Fonte: EPTV

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